Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Leonardo Fernandes Advocacia & Assessoria Jurídica trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Leonardo Figueiró Fernandes, advogado inscrito na OAB/SC 67.926, responsável pelo escritório Leonardo Fernandes Advocacia & Assessoria Jurídica. Para qualquer assunto relacionado aos seus dados, utilize o e-mail adm.fernandesadvocaciasc@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail, assunto e as informações que decidir compartilhar sobre o seu caso, por meio do formulário, do WhatsApp ou do e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e informações semelhantes, coletadas por cookies de medição e publicidade somente se você autorizar.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• responder ao seu contato e realizar procedimentos preliminares à contratação, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V);
• executar o contrato de prestação de serviços advocatícios (LGPD, art. 7º, V);
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (LGPD, art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, quando houver dados sensíveis);
• cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, art. 7º, II);
• medir a audiência do site e veicular anúncios, somente com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I).

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e do Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do escritório, como hospedagem e e-mail; com o Google, quando você aceitar os cookies de medição e publicidade; com o WhatsApp, quando você optar por esse canal; e com órgãos do Poder Judiciário e autoridades, quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Para exibir as avaliações públicas do escritório no Google, o site utiliza o serviço Trustindex, que carrega esse conteúdo a partir dos servidores do fornecedor. Cookies de medição (Google Analytics) e de publicidade (Google Ads) só são ativados após o seu aceite no aviso exibido na primeira visita. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas. Mensagens de contato que não resultarem em contratação são eliminadas em até 12 meses. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e cópias de segurança.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: 05/11/2026.