Uma decisão desfavorável nem sempre é o fim do caminho. A fase recursal exige técnica específica: identificar os fundamentos corretos, respeitar prazos rigorosos e apresentar os argumentos de forma objetiva aos julgadores.
Atuamos em recursos cíveis e criminais nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais e nos Tribunais Superiores, inclusive com memoriais e sustentação oral.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para recorrer?
No processo civil, a maioria dos recursos tem prazo de 15 dias úteis (Código de Processo Civil, arts. 219 e 1.003, § 5º), com exceção dos embargos de declaração, que têm prazo de 5 dias (art. 1.023). No processo penal, os prazos são diferentes: a apelação, por exemplo, deve ser interposta em 5 dias (Código de Processo Penal, art. 593).
O que é sustentação oral?
É a oportunidade de o advogado apresentar oralmente os argumentos do recurso aos desembargadores ou ministros, na sessão de julgamento, nas hipóteses previstas em lei (Código de Processo Civil, art. 937).