Grande parte dos conflitos judiciais nasce de contratos mal redigidos ou assinados sem a devida análise. Um contrato bem elaborado define com clareza direitos, obrigações, prazos, multas e a forma de resolver eventuais divergências.
Elaboramos e revisamos contratos civis e empresariais sob medida, acompanhamos negociações e, quando necessário, atuamos na execução ou na revisão judicial das obrigações assumidas.
Perguntas frequentes
Contrato verbal tem validade?
Em regra, sim. A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir (Código Civil, art. 107). O problema do contrato verbal é a prova: por isso, formalizar o acordo por escrito é sempre a opção mais segura.
Para que serve a notificação extrajudicial?
A notificação formaliza uma cobrança ou exigência e constitui o devedor em mora quando não há prazo certo para o cumprimento da obrigação (Código Civil, art. 397, parágrafo único). Muitas vezes, ela resolve o problema sem a necessidade de um processo.